CEUA - Legislação
APRESENTAÇÃO ORIENTAÇÕES MEMBROS DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO LEGISLAÇÃO
CALENDÁRIO DE REUNIÕES
LEGISLAÇÃO
- RESOLUÇÃO Nº 1.236, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional
- Legislação de proteção animal para fins científicos e a não inclusão dos invertebrados – análise bioética
- Australian code pratic for the care and use of animals for scientific purposes
- Constituição federal
- Diretrizes Brasileiras de Práticas para o Cuidado e a Utilização de Animais
- Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008
- Resolução normativa nº 13 de 14 de dezembro de 2011 do CONCEA
- Resolução nº 1.000, de 11 de maio de 2012
- Resolução Normativa nº 4
- Regimento
- Resolução Normativa Nº 37 Diretriz da Prática de Eutanasia do CONCEA
- RESOLUÇÃO Nº 47, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 - RESOLUÇÃO Nº 47, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
- RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 20 DE JUNHO DE 2018